Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

A firma brasiliense Capital ? Empresa de Serviços Gerais foi inocentada da acusação de ter descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

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CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

Conflito de competência - Ação de inventário

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Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

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Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria